Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os seguintes significados:

• "Calyxo": empresa prestadora dos serviços, com endereço na Avenida Carlos Gomes, 1492, Porto Alegre — RS.
• "Cliente": pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrata ou solicita os serviços da Calyxo.
• "Serviços": atividades de assessoria em continuidade operacional e resiliência descritas nas propostas e neste documento.
• "Contrato": proposta aceita formalmente pelo Cliente, em conjunto com estes Termos.
• "Site": páginas acessíveis em calyxo.pro.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site nem solicite os Serviços.

A contratação é disponível apenas para maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Calyxo oferece assessoria nas seguintes modalidades:

• Orientação de Continuidade: sessão de diagnóstico com entrega de nota de prioridades (R$ 820).
• Engajamento de Plano de Continuidade: construção estruturada de um plano de continuidade operacional (R$ 2.880).
• Programa de Assessoria em Resiliência: acompanhamento contínuo com revisões trimestrais (a partir de R$ 5.100/ano).

Os valores acima são de referência. A proposta formal, com escopo detalhado e condições tributárias, é elaborada individualmente para cada cliente.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações completas e precisas sobre a organização durante o engajamento.
• Designar um representante interno responsável pela interlocução com a Calyxo.
• Cumprir os prazos acordados para fornecimento de informações e aprovações.
• Não utilizar os materiais entregues para finalidades contrárias à lei.
• Manter a confidencialidade de metodologias e documentos proprietários da Calyxo.

5. Uso do site

O Site destina-se a informação institucional e solicitação de contato. É proibido:

• Coletar dados de terceiros por meio do Site sem autorização
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Calyxo
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal ou prejudicial
• Reproduzir conteúdo do Site sem autorização expressa

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, estrutura, metodologia, marcas — é de propriedade da Calyxo. Os materiais entregues ao cliente durante o engajamento são de uso exclusivo do cliente para fins internos, salvo disposição em contrário na proposta.

Não é permitida a revenda, redistribuição ou adaptação para uso comercial por terceiros sem autorização escrita da Calyxo.

7. Pagamento e condições financeiras

As condições de pagamento são definidas na proposta formal aceita pelo Cliente. De maneira geral:

• O pagamento pode ser exigido parcialmente no início e parcialmente na entrega, conforme acordado.
• A Calyxo emite documentos fiscais conforme a legislação brasileira.
• O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão do engajamento.
• Os valores são expressos em Reais (BRL).

7.1 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 72 horas de antecedência ao início do engajamento poderão ter reembolso proporcional ao valor pago, descontadas as horas já trabalhadas. Após o início do engajamento, não há reembolso de valores correspondentes a etapas já executadas.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas durante o engajamento. A Calyxo não divulgará informações operacionais do Cliente a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

9. Limitação de responsabilidade

A Calyxo presta serviços de assessoria, informação e orientação. Não somos responsáveis por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas
• Resultados operacionais específicos após a implementação dos planos
• Danos indiretos, perda de receita ou danos consequenciais de qualquer natureza

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo cliente no engajamento em questão.

10. Isenção de garantias

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e nas melhores práticas do setor. Não oferecemos garantia de resultados específicos, pois estes dependem de fatores internos e externos à empresa do cliente.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante notificação escrita. Em caso de encerramento pelo cliente, os valores correspondentes a etapas já concluídas não são reembolsáveis. Em caso de encerramento pela Calyxo por motivo justificado, o cliente receberá reembolso proporcional às etapas não realizadas.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil e as normas aplicáveis a contratos de prestação de serviços. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre — RS como competente para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito de forma amigável por até 30 dias.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Tolerância: a não exigência de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos decorrentes do contrato sem consentimento prévio da Calyxo.

14. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Site com nova data de vigência. Para contratos em andamento, as alterações não afetam as condições já acordadas.

15. Contato

Calyxo
Avenida Carlos Gomes, 1492, Boa Vista, Porto Alegre — RS, CEP 91340-001
E-mail: [email protected]